Consultoria Regulatória
A consultoria regulatória é essencial para garantir que projectos e actividades económicas estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente, evitando riscos legais, atrasos em licenciamentos e potenciais penalizações.
A Biodworld presta apoio especializado em interpretação, aplicação e acompanhamento da legislação ambiental, assegurando que os nossos clientes actuem em plena conformidade com as exigências nacionais e com os padrões internacionais de sustentabilidade.
Enquadramento Nacional
Base Regulatória Ambiental em Angola
Em Angola, a base regulatória ambiental assenta, entre outros instrumentos, na:
- Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 5/98, de 19 de Junho)
- Decreto n.º 51/04, de 23 de Julho (Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental)
- Regulamento Geral sobre a Gestão de Resíduos (Decreto Presidencial n.º 190/12)
- Legislação sectorial aplicável a áreas como recursos hídricos, petróleo e gás, mineração, florestas, biodiversidade e ordenamento do território
A Biodworld acompanha continuamente as actualizações legais e regulamentares, prestando orientação adaptada a cada sector e projecto.
Enquadramento Internacional
Além da legislação nacional, prestamos consultoria regulatória em alinhamento com os principais referenciais internacionais, incluindo:
- Banco Mundial (Políticas Operacionais de Salvaguarda)
- IFC – International Finance Corporation (Normas de Desempenho)
- Banco Africano de Desenvolvimento (Salvaguardas Operacionais)
- Princípios do Equador (gestão de riscos socioambientais em financiamentos)
Dessa forma, asseguramos que os projectos possam aceder a financiamentos internacionais e cumprir com exigências de auditorias ambientais de investidores e parceiros.